Contrato de Assinatura SaaS

A Contratada disponibiliza, na modalidade de software como serviço, acesso à plataforma SquadIA e aos seus agentes de inteligência artificial, para execução de tarefas profissionais, produção de entregáveis e gestão da inteligência da empresa do Contratante.

Não há entrega de cópia de software, instalação em servidores do Contratante nem desenvolvimento sob encomenda, salvo instrumento específico celebrado à parte.

É concedida licença de uso não exclusiva, intransferível, revogável e limitada ao prazo da assinatura, restrita ao número de usuários do plano contratado.

A licença não autoriza sublicenciamento, revenda, cessão a terceiros, uso em regime de agência para múltiplos clientes finais sem plano compatível, nem qualquer forma de exploração da capacidade de geração como produto autônomo.

Os planos Equipe e Empresa correspondem, nas comunicações comerciais, às denominações Premium e Enterprise. Assentos adicionais e condições específicas para operações de maior porte podem ser contratados por proposta comercial.

Cada assento corresponde a uma pessoa identificada. A substituição de usuário é permitida; o compartilhamento simultâneo de credenciais não é.

O Contrato vigora a partir da confirmação do primeiro pagamento, pelo ciclo contratado, e renova-se automaticamente por períodos iguais e sucessivos.

A renovação ocorre pelo valor então vigente. Reajustes serão comunicados com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultado ao Contratante cancelar sem ônus antes da nova vigência.

O Contratante pode cancelar a renovação a qualquer tempo pela área de conta, com efeito ao término do ciclo já pago. Não há multa nem período de fidelidade nos planos contratados diretamente na plataforma.

Planos corporativos com condições especiais negociadas seguem o prazo de aviso previsto na respectiva proposta.

Os valores são pré-pagos, cobrados por meio de processador de pagamentos, e expressos em reais. Valores exibidos em outras moedas são conversões aproximadas e meramente informativas; a cobrança efetiva ocorre em reais.

O atraso superior a 10 (dez) dias autoriza a suspensão do acesso, sem prejuízo da cobrança do período em aberto, acrescido de correção monetária, juros de 1% ao mês e multa de 2%.

Tributos incidentes sobre o serviço são de responsabilidade da Contratada; tributos retidos por exigência do domicílio do Contratante deverão ser comprovados documentalmente.

A apuração exclui manutenções programadas comunicadas com 48 horas de antecedência, indisponibilidades causadas por fornecedores essenciais de terceiros, caso fortuito, força maior, ataques cibernéticos e falhas de conectividade do Contratante.

Descumprida a disponibilidade alvo, o Contratante fará jus a crédito de 10% da mensalidade por ponto percentual abaixo da meta, limitado a 50% da mensalidade do mês afetado, mediante solicitação em até 30 dias. O crédito é o remédio exclusivo para indisponibilidade.

Compete à Contratada: manter a plataforma operacional conforme este Contrato; adotar medidas de segurança compatíveis com o mercado; comunicar incidentes relevantes; manter suporte nos canais divulgados; e preservar a confidencialidade dos dados do Contratante.

Compete ao Contratante: usar a plataforma conforme a Política de Uso Aceitável; garantir a licitude e a base legal do conteúdo submetido; gerir seus usuários e credenciais; revisar os entregáveis antes de utilizá-los; manter os dados de cobrança atualizados; e adotar backups próprios dos materiais críticos.

Os agentes de inteligência artificial podem produzir informações incorretas, incompletas ou desatualizadas. Todo entregável deve ser revisado por pessoa qualificada antes de qualquer uso.

A Contratada não presta consultoria jurídica, médica, contábil, financeira ou tributária. Os resultados possuem caráter assistivo e não substituem profissional habilitado. A responsabilidade por decisões tomadas com base nos entregáveis é exclusiva do Contratante.

A responsabilidade total da Contratada, por qualquer causa, limita-se ao valor pago pelo Contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação.

Nenhuma das partes responde por lucros cessantes, perda de chance, danos indiretos ou consequenciais. A limitação não se aplica a dolo, culpa grave, violação de confidencialidade ou danos causados a titulares de dados por descumprimento comprovado das obrigações de proteção de dados.

As partes obrigam-se a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tenham acesso, empregando o mesmo grau de cuidado dedicado às próprias informações e nunca inferior ao razoável.

A obrigação subsiste por 5 (cinco) anos após o término do Contrato e não alcança informações públicas, previamente conhecidas sem dever de sigilo, desenvolvidas de forma independente ou cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem judicial, hipótese em que a parte requerida notificará a outra quando permitido.

Quanto ao conteúdo submetido para execução das tarefas, o Contratante é o controlador e a Contratada é a operadora, tratando os dados exclusivamente conforme as instruções recebidas por meio da plataforma.

• A Contratada não utiliza o conteúdo do Contratante para treinar modelos próprios ou de terceiros.
• Os dados são isolados por espaço de trabalho e não são compartilhados entre clientes.
• Subprocessadores são divulgados na Política de Privacidade e submetidos a obrigações equivalentes.
• A Contratada auxiliará o Contratante no atendimento a pedidos de titulares e a requisições de autoridades.
• Incidentes de segurança relevantes serão comunicados sem demora injustificada, com informações sobre natureza, impacto e medidas adotadas.
• Encerrado o Contrato, os dados serão devolvidos por exportação e eliminados em até 30 dias, salvo guarda legal obrigatória.

Qualquer parte pode rescindir imotivadamente ao término do ciclo vigente. A rescisão motivada, por descumprimento não sanado em 15 (quinze) dias após notificação, opera de pleno direito.

A Contratada poderá rescindir imediatamente em caso de violação grave da Política de Uso Aceitável, fraude, inadimplência superior a 30 dias ou determinação legal.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não implica novação ou renúncia. A nulidade de uma cláusula não afeta as demais. Este Contrato não cria vínculo societário, trabalhista ou de representação entre as partes.

A Contratada poderá citar o nome e a marca do Contratante em lista de clientes, salvo manifestação em contrário enviada por escrito.

Comunicações contratuais serão consideradas válidas quando enviadas aos endereços de e-mail cadastrados pelas partes.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, ressalvada a faculdade do consumidor de demandar no foro de seu domicílio. Contato contratual: contato@squadia.online.