Termos de Uso

A aceitação destes Termos ocorre de forma expressa, no momento em que o usuário marca a caixa de concordância durante o cadastro, e de forma tácita, sempre que utiliza a plataforma. O aceite é registrado com data, hora, endereço IP e versão do documento vigente, servindo como prova da manifestação de vontade nos termos do art. 10 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Caso você utilize a SquadIA em nome de uma pessoa jurídica, declara possuir poderes para vincular essa organização a estes Termos. Nesse caso, as referências a "você" abrangem também a empresa representada.

Se você não concorda com qualquer disposição destes Termos, não deve criar conta nem utilizar a plataforma.

• Plataforma: o conjunto de software, interfaces web e móveis, APIs, agentes de inteligência artificial e serviços conexos disponibilizados pela SquadIA.
• Agente: componente de software baseado em inteligência artificial, especializado por área de conhecimento, que executa tarefas solicitadas pelo usuário.
• Tarefa: solicitação submetida pelo usuário e processada por um ou mais Agentes.
• Missão: conjunto coordenado de Tarefas relacionadas a um mesmo objetivo de negócio.
• Entregável: arquivo, texto, planilha, apresentação, código ou análise produzido pela Plataforma em resposta a uma Tarefa.
• Conteúdo do Usuário: dados, textos, arquivos, instruções, prompts e informações que o usuário insere ou envia à Plataforma.
• Conteúdo Gerado: resultado produzido por Agentes a partir do Conteúdo do Usuário.
• Conta: credencial individual de acesso, vinculada a um endereço de e-mail.
• Espaço de Trabalho: ambiente lógico de uma organização, no qual convivem Contas, Conteúdo do Usuário e Entregáveis.
• Plano: modalidade contratada de assinatura, com limites e funcionalidades próprias.

A Plataforma destina-se a maiores de 18 (dezoito) anos plenamente capazes e a pessoas jurídicas regularmente constituídas. Não oferecemos serviços dirigidos a crianças e adolescentes e não coletamos, de forma consciente, dados de menores de idade.

Ao se cadastrar, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas, e que não está impedido de contratar por decisão judicial, sanção administrativa ou lista de restrição aplicável.

O cadastro é realizado por e-mail e senha ou por autenticação federada com provedor de identidade. A criação da conta exige aceite expresso destes Termos e da Política de Privacidade.

Cada Conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de credenciais entre pessoas distintas é vedado e configura violação contratual, ainda que dentro da mesma organização: cada usuário deve possuir sua própria Conta, respeitados os limites de assentos do Plano contratado.

Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas por meio da sua Conta. Recomendamos senhas exclusivas, com no mínimo 8 caracteres, e a ativação de autenticação em dois fatores quando disponível.

Suspeitas de acesso não autorizado devem ser comunicadas imediatamente para seguranca@squadia.online. Adotaremos medidas razoáveis de contenção, incluindo a suspensão preventiva de sessões, sem que isso implique assunção de responsabilidade por danos decorrentes de negligência do titular na guarda das credenciais.

A SquadIA é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que disponibiliza agentes de inteligência artificial especializados para execução de tarefas profissionais.

• geração de textos, documentos, planilhas, apresentações e código;
• análises, diagnósticos e recomendações de negócio;
• automações e rotinas recorrentes;
• upload e leitura de arquivos enviados pelo usuário;
• criação de projetos, missões e histórico de conversas;
• memória personalizada e inteligência acumulada sobre a organização;
• agentes especializados por área (comercial, marketing, financeiro, pessoas, jurídico e outros).

Os serviços evoluem continuamente. Podemos adicionar, modificar ou descontinuar funcionalidades, sempre buscando preservar o valor essencial contratado. Descontinuações relevantes em planos pagos serão comunicadas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar a Plataforma para finalidades profissionais e lícitas, dentro dos limites do Plano contratado.

É permitido utilizar os Entregáveis em atividades comerciais próprias ou de clientes, desde que respeitados direitos de terceiros e as demais cláusulas destes Termos.

As condutas vedadas estão detalhadas na Política de Uso Aceitável, que integra estes Termos para todos os efeitos. Em resumo, é proibido utilizar a Plataforma para atividades ilícitas, abusivas, fraudulentas, discriminatórias, que violem direitos de terceiros ou que comprometam a integridade técnica do serviço.

O Conteúdo do Usuário permanece de titularidade exclusiva de quem o enviou. Não reivindicamos propriedade sobre seus dados, arquivos, prompts ou documentos.

Você nos concede licença limitada, não exclusiva e pelo prazo estritamente necessário à execução do serviço, para armazenar, processar, transmitir e exibir esse conteúdo, inclusive por meio de fornecedores de infraestrutura e de modelos de inteligência artificial contratados por nós.

Você declara possuir os direitos e autorizações necessários sobre o conteúdo enviado e responde por eventuais violações a direitos autorais, segredos de negócio, dados pessoais de terceiros ou obrigações de confidencialidade assumidas perante terceiros.

Os Entregáveis produzidos pelos Agentes são atribuídos a você, na maior extensão permitida pela legislação aplicável, para uso pessoal ou empresarial, inclusive comercial.

Sistemas de inteligência artificial podem produzir informações imprecisas, desatualizadas ou incorretas. Todo Conteúdo Gerado deve ser revisado por você antes de qualquer uso, publicação ou tomada de decisão.

Modelos generativos podem produzir resultados semelhantes para solicitações semelhantes feitas por usuários distintos. Por isso, não garantimos exclusividade, originalidade absoluta nem a possibilidade de registro autoral sobre o Conteúdo Gerado.

A SquadIA não presta consultoria jurídica, médica, contábil, financeira, tributária ou de investimentos. As respostas têm caráter assistivo e informativo, não substituem profissional habilitado e não constituem parecer, laudo ou recomendação regulada. A responsabilidade pelas decisões tomadas com base no Conteúdo Gerado permanece integralmente com o usuário.

Todo o software, código-fonte, arquitetura, interfaces, marcas, nomes, logotipos, bases de conhecimento, fluxos de trabalho e materiais da Plataforma são de titularidade exclusiva da [RAZÃO SOCIAL] ou de seus licenciantes, protegidos pela Lei nº 9.610/1998, pela Lei nº 9.279/1996 e pela Lei nº 9.609/1998.

Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual sobre a Plataforma. É vedado copiar, reproduzir, descompilar, desmontar, aplicar engenharia reversa, criar obras derivadas ou remover avisos de titularidade, salvo nas hipóteses expressamente autorizadas em lei.

A licença de uso da Plataforma é concedida pelo prazo da assinatura vigente, condicionada ao adimplemento e ao cumprimento destes Termos. Encerrada a assinatura, cessa automaticamente o direito de acesso, preservado o direito de exportar os Entregáveis nos prazos previstos na seção de encerramento.

Não é permitido sublicenciar, revender, alugar ou disponibilizar a Plataforma a terceiros como serviço próprio sem contrato específico celebrado conosco.

A Plataforma é oferecida exclusivamente por assinatura. Cada Plano define o número de usuários, os limites de uso e as funcionalidades disponíveis:

Os valores vigentes são sempre os exibidos na página de assinatura no momento da contratação. Eventuais períodos promocionais, cupons ou condições de avaliação são temporários e não geram direito adquirido à sua manutenção.

O uso da Plataforma deve ser compatível com o Plano contratado. Consumo manifestamente desproporcional, automatizado ou incompatível com uso profissional razoável poderá ensejar limitação técnica, mediante comunicação prévia.

As assinaturas são pré-pagas e cobradas de forma recorrente, no ciclo escolhido, por meio de processador de pagamentos terceirizado. Não armazenamos dados completos de cartão em nossos sistemas.

A falha na cobrança suspende o acesso às funcionalidades pagas após o período de tolerância informado por e-mail. A regularização restabelece o acesso sem perda do conteúdo, observados os prazos de retenção.

Os preços podem ser reajustados anualmente pela variação do IPCA ou índice que o substitua, ou por revisão comercial comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, hipótese em que você poderá cancelar sem ônus antes da vigência do novo valor.

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo, diretamente na área de conta. O efeito é o encerramento da renovação automática: o acesso permanece disponível até o fim do ciclo já pago.

Não há multa, fidelidade ou taxa de cancelamento nos planos mensais contratados pela própria plataforma.

Consumidores que contratam fora do estabelecimento comercial podem exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos da contratação, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução integral do valor pago no ciclo.

Fora dessa hipótese, valores de ciclos já iniciados não são reembolsados proporcionalmente, salvo indisponibilidade relevante e comprovada do serviço imputável a nós, caso em que concederemos crédito ou reembolso proporcional ao período afetado.

Podemos suspender, no todo ou em parte, o acesso à Conta ou ao Espaço de Trabalho em caso de: inadimplência; violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável; risco concreto à segurança da Plataforma ou de terceiros; ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

Sempre que a natureza da violação permitir, notificaremos previamente e concederemos prazo razoável para correção. Em situações de risco iminente, a suspensão poderá ser imediata, com comunicação posterior.

Você pode encerrar sua Conta a qualquer momento. Nós podemos encerrar a relação mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, ou imediatamente em caso de violação grave, fraude ou determinação legal.

Encerrada a relação, você terá 30 (trinta) dias para exportar seus dados e Entregáveis. Após esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

A Plataforma integra modelos e serviços de terceiros, incluindo provedores de inteligência artificial, infraestrutura em nuvem, pagamentos e comunicação. Esses fornecedores possuem termos próprios e podem alterar suas condições, disponibilidade ou desempenho.

Quando você conecta integrações externas (por exemplo, mensageria ou ferramentas corporativas), autoriza a troca de dados necessária ao funcionamento da integração e permanece responsável pelas permissões concedidas no serviço de origem.

Empregamos esforços técnicos razoáveis para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas.

Janelas de manutenção programada serão comunicadas com antecedência sempre que possível. Indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, falha de fornecedores essenciais ou ataques cibernéticos não caracterizam descumprimento contratual. Compromissos de nível de serviço aplicáveis a planos corporativos constam do Contrato de Assinatura SaaS.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, nossa responsabilidade total, por qualquer causa e no conjunto de todas as reclamações, fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao fato gerador.

Não respondemos por lucros cessantes, perda de chance, perda de dados decorrente de ausência de backup próprio, danos indiretos ou consequenciais, nem por decisões de negócio tomadas com base em Conteúdo Gerado.

As limitações desta seção não se aplicam a dolo, culpa grave ou a direitos indisponíveis assegurados a consumidores pela legislação brasileira.

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". Não garantimos que os resultados serão exatos, completos, adequados a uma finalidade específica ou aptos a produzir determinado efeito comercial, jurídico ou financeiro.

Nenhuma orientação verbal ou escrita obtida por meio da Plataforma cria garantia não prevista expressamente nestes Termos.

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Cada versão possui número e data de vigência próprios, exibidos no topo desta página.

Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias e exigirão novo aceite. A continuidade do uso após a vigência caracteriza concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (quando aplicável), pela Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos. Consumidores poderão optar pelo foro de seu domicílio, conforme faculta a legislação consumerista.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para contato@squadia.online. Assuntos de privacidade devem ser direcionados a privacidade@squadia.online e relatos de segurança a seguranca@squadia.online.